Jurídico
Termos de Uso
Estes Termos regulam o acesso e o uso do Black Camaleon, incluindo seus recursos de inteligência de mídia, criação de conteúdo, inteligência artificial, integrações com plataformas, publicação, análise e gestão de operações digitais.
Última atualização: 27 de setembro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do Black Camaleon, incluindo seu website, aplicações, software, recursos de inteligência artificial, sistemas de inteligência de mídia, ferramentas de pesquisa, criação de conteúdo, produção de mídia, integrações com plataformas de terceiros, publicação, análise de métricas e demais funcionalidades relacionadas, coletivamente denominadas “Serviço”.
Ao criar uma conta, acessar o Serviço, conectar uma plataforma externa, utilizar qualquer funcionalidade do Black Camaleon ou continuar utilizando a plataforma após a disponibilização destes Termos, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estas condições.
Quando o Serviço for utilizado em nome de empresa, agência, marca, organização ou outra pessoa jurídica, o usuário declara possuir autorização suficiente para representar essa entidade.
Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá utilizar o Serviço.
2. Sobre o Black Camaleon
Black Camaleon é uma plataforma de inteligência e operação de mídia desenvolvida para auxiliar pessoas, marcas, empresas, criadores, agências e equipes na pesquisa de oportunidades, organização de contexto de marca, planejamento, produção e adaptação de conteúdo, gestão de ativos de mídia, conexão com plataformas externas, publicação e análise de resultados.
O Black Camaleon poderá utilizar diferentes tecnologias, modelos de inteligência artificial e fornecedores externos para executar determinadas funções.
A arquitetura da plataforma busca manter a inteligência da marca, permissões, governança, histórico e registros operacionais sob controle do Black Camaleon, ainda que fornecedores tecnológicos específicos possam ser substituídos ao longo do tempo.
Nem todas as funcionalidades apresentadas em materiais institucionais, documentação, roadmap ou interface estarão necessariamente disponíveis para todos os usuários, planos, países ou integrações.
3. Elegibilidade e Conta
O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados e por proteger o acesso à sua conta.
O usuário não deverá compartilhar credenciais de maneira indevida, utilizar credenciais pertencentes a terceiros sem autorização, assumir identidade falsa, obter acesso não autorizado a outro usuário ou tentar contornar controles de autenticação, segurança ou autorização.
Determinadas funcionalidades poderão exigir verificações adicionais de identidade, organização, domínio, endereço eletrônico, plataforma conectada ou segurança.
O Black Camaleon poderá limitar ou impedir acesso quando houver risco razoável de fraude, abuso, comprometimento de conta ou violação destes Termos.
4. Organizações, Tenants, Equipes e Marcas
O Black Camaleon poderá permitir que diferentes usuários participem de organizações, tenants, workspaces, equipes, Brands ou estruturas equivalentes.
Permissões poderão variar conforme função, cargo ou nível de acesso.
Cada usuário deverá acessar exclusivamente dados, marcas, plataformas e recursos para os quais possua autorização.
A organização responsável deverá administrar seus próprios membros, funções e permissões.
A remoção de acesso de um usuário poderá impedir novas interações sem necessariamente eliminar registros históricos necessários para auditoria, segurança, integridade operacional, obrigações legais ou histórico de publicação.
5. Integrações com Plataformas de Terceiros
Black Camaleon poderá integrar-se a plataformas e serviços de terceiros, incluindo redes sociais, ferramentas de inteligência artificial, sistemas de armazenamento, bancos de dados, processamento de mídia, autenticação, hospedagem e análise.
Entre essas plataformas poderão estar, conforme disponibilidade e autorização:
Instagram, TikTok, YouTube e outros serviços futuramente suportados.
Black Camaleon não controla essas plataformas.
O funcionamento de APIs, permissões, limites, políticas, disponibilidade, processos de revisão, métricas, regras de publicação e requisitos técnicos poderá ser alterado pelos respectivos fornecedores independentemente do Black Camaleon.
O uso desses serviços também poderá estar sujeito aos termos e políticas dos próprios fornecedores.
6. Conexão e Autorização de Contas
O usuário somente poderá conectar contas de plataformas que possua ou esteja devidamente autorizado a administrar.
Ao conectar uma conta externa, o usuário autoriza o Black Camaleon a executar ações dentro do escopo de permissões concedidas durante o processo de autenticação.
As credenciais técnicas necessárias para manter uma integração poderão ser armazenadas de forma protegida nos sistemas de backend do Black Camaleon.
Essas credenciais não são destinadas à exposição direta na aplicação cliente.
Black Camaleon poderá utilizar OAuth ou outros métodos oficiais de autorização disponibilizados pelos fornecedores.
O usuário poderá revogar a autorização através do Black Camaleon ou diretamente na plataforma de terceiros, quando disponível.
7. Inteligência Artificial
Black Camaleon poderá utilizar inteligência artificial para auxiliar em atividades como pesquisa, análise, geração de ideias, estratégia, redação, criação de imagens, áudio, vídeo, voz, avatares, resumo, classificação e outras tarefas relacionadas à operação de mídia.
Resultados produzidos por inteligência artificial poderão conter imprecisões, erros, omissões, repetições, interpretações inadequadas ou informações desatualizadas.
O Black Camaleon poderá utilizar diferentes verificações automatizadas de qualidade, factualidade, direitos, adequação visual, identidade de marca ou risco.
Esses mecanismos visam reduzir riscos, mas não constituem garantia absoluta de correção, legalidade, originalidade ou adequação.
8. Conteúdo do Usuário
O usuário mantém os direitos que legalmente possuir sobre conteúdos, imagens, vídeos, documentos, marcas, textos, arquivos, dados e demais materiais enviados ao Serviço.
O usuário concede ao Black Camaleon autorização limitada para armazenar, processar, transformar, analisar, transmitir e reproduzir esses materiais na medida necessária para fornecer as funcionalidades contratadas.
O usuário declara possuir os direitos necessários sobre todo conteúdo enviado à plataforma.
O usuário não deverá utilizar o Black Camaleon para infringir direitos autorais, marcas, direitos de personalidade, privacidade ou outros direitos de terceiros.
9. Conteúdo Gerado
Direitos relacionados a conteúdos produzidos com auxílio de inteligência artificial poderão variar conforme a legislação aplicável, os materiais fornecidos pelo usuário e as regras dos respectivos provedores tecnológicos.
Black Camaleon não garante exclusividade absoluta de conteúdos produzidos por modelos generativos.
Resultados semelhantes poderão ser produzidos para diferentes usuários.
O usuário é responsável por avaliar se determinado conteúdo pode ser utilizado em contextos comerciais, publicitários, editoriais, de marca ou outros usos protegidos.
10. Propriedade Intelectual do Black Camaleon
O Black Camaleon mantém todos os direitos aplicáveis sobre seu software, código-fonte, arquitetura, sistemas, interfaces, documentação, metodologia, marca, elementos visuais, fluxos operacionais, lógica proprietária e demais tecnologias pertencentes à plataforma.
Nenhum direito sobre o software Black Camaleon é transferido ao usuário além da licença limitada necessária para utilizar o Serviço conforme estes Termos.
Não é permitido copiar, desmontar, realizar engenharia reversa, reproduzir, sublicenciar, explorar comercialmente ou redistribuir o Serviço sem autorização expressa.
11. Voz, Avatar, Imagem e Identidade
Caso o usuário envie ou autorize o uso de voz, rosto, imagem, avatar, aparência ou outro elemento relacionado à identidade de uma pessoa, declara possuir os direitos e consentimentos necessários.
É proibido utilizar o Black Camaleon para criar impersonações não autorizadas, identidades enganosas, fraudes, falsificação de identidade ou conteúdo sintético utilizado para enganar terceiros.
O Black Camaleon poderá exigir autorizações adicionais ou restringir recursos relacionados à identidade.
12. Identidade das Marcas
Black Camaleon poderá armazenar diretrizes de identidade de marcas, incluindo tom, linguagem, estilo visual, referências aprovadas, referências rejeitadas, ativos, regras de comunicação e outros elementos.
A utilização dessas informações tem como objetivo manter maior consistência entre conteúdos produzidos para uma Brand.
A aprovação técnica de um ativo não significa necessariamente que ele representa adequadamente a identidade visual da marca.
Por esse motivo, o Black Camaleon poderá tratar qualidade técnica e adequação à identidade visual como critérios independentes.
13. Publicação em Plataformas
Black Camaleon poderá permitir a publicação de conteúdo em plataformas externas autorizadas pelo usuário.
Uma publicação poderá depender de diversos fatores, incluindo autorização da conta, permissões concedidas, elegibilidade da mídia, qualidade, factualidade, direitos, identidade da marca, regras da plataforma, compliance e controles internos.
Uma requisição aceita pelo Black Camaleon não garante que a plataforma externa concluirá a publicação.
A plataforma externa poderá processar, atrasar, rejeitar, moderar, limitar, suspender ou remover um conteúdo.
Black Camaleon poderá realizar processos de reconciliação para verificar situações em que o resultado da publicação não seja imediatamente conhecido.
14. Aprovação Humana e Automação
Alguns processos do Black Camaleon poderão operar automaticamente.
Outros poderão exigir aprovação humana de acordo com o risco, configuração, conteúdo, plataforma, política da organização ou estágio do produto.
A existência de automação não elimina a responsabilidade do usuário pelo uso adequado do Serviço.
Black Camaleon poderá impedir uma ação ou publicação quando controles técnicos, jurídicos, de segurança, direitos, qualidade ou compliance determinarem que a operação não deve prosseguir.
15. Pesquisa e Factualidade
Black Camaleon poderá auxiliar na pesquisa de informações, comparação de fontes, identificação de claims e verificação de factualidade.
Essas funcionalidades servem como apoio à produção de conteúdo.
Não constituem consultoria jurídica, médica, financeira, contábil ou profissional especializada.
O usuário permanece responsável por verificar informações relevantes antes de utilizá-las em decisões importantes ou publicações.
16. Métricas e Analytics
Black Camaleon poderá coletar, armazenar e organizar métricas fornecidas por plataformas conectadas.
Cada plataforma poderá definir suas métricas de forma diferente.
Métricas com nomes semelhantes não devem necessariamente ser interpretadas como equivalentes.
Dados poderão sofrer atrasos, revisões, indisponibilidade ou alterações feitas pelos próprios fornecedores.
Black Camaleon poderá preservar observações históricas mesmo quando determinado conteúdo deixar de existir na plataforma externa.
17. Ausência de Garantia de Viralização ou Resultado
Black Camaleon busca aumentar a qualidade, inteligência, organização, consistência e eficiência das operações de mídia.
Entretanto, não garante resultados específicos.
Black Camaleon não garante viralização, alcance, seguidores, visualizações, engajamento, leads, vendas, faturamento, recomendação algorítmica, posicionamento em mecanismos de busca ou aprovação de conteúdo por plataformas externas.
Resultados dependem de diversos fatores fora do controle da plataforma.
18. Uso Proibido
É proibido utilizar o Black Camaleon para atividades ilegais, fraude, abuso, invasão de contas, distribuição de malware, violação de propriedade intelectual, evasão de controles de segurança, manipulação indevida de APIs, coleta de dados não autorizada, impersonação ilegal, distribuição de conteúdo ilícito ou qualquer tentativa de contornar mecanismos de controle do próprio Black Camaleon.
Também é proibido utilizar o Serviço de forma que prejudique sua infraestrutura, outros usuários ou fornecedores externos.
19. Fornecedores de Tecnologia
Black Camaleon poderá utilizar fornecedores externos de inteligência artificial, infraestrutura, armazenamento, processamento, autenticação, distribuição de conteúdo e análise.
Esses fornecedores poderão mudar ao longo do tempo.
Black Camaleon não garante disponibilidade permanente de um fornecedor específico.
Quando possível, a plataforma será arquitetada de forma que estratégia, contexto, identidade, governança e registros canônicos não dependam exclusivamente de um único fornecedor.
20. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Black Camaleon é detalhado na Política de Privacidade.
Página oficial:
https://blackchameleon.com/privacy
Essa política deve ser lida juntamente com estes Termos.
21. Segurança
Black Camaleon utiliza medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger contas, integrações e informações.
Nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta.
O usuário deverá comunicar qualquer suspeita de acesso não autorizado, comprometimento de conta ou utilização indevida.
Tentativas não autorizadas de explorar, testar, contornar ou comprometer mecanismos de segurança são proibidas.
22. Disponibilidade do Serviço
O Serviço poderá sofrer interrupções temporárias por manutenção, atualização, falha de infraestrutura, indisponibilidade de fornecedores, alteração de APIs externas, medidas de segurança ou outros fatores.
Black Camaleon poderá alterar, substituir, limitar ou descontinuar determinadas funcionalidades.
Quando razoável, alterações relevantes poderão ser comunicadas previamente.
23. Planos, Assinaturas e Cobranças
Algumas funcionalidades poderão depender de assinatura, plano comercial, cobrança por uso ou contrato específico.
Preços, limites, franquias, funcionalidades incluídas e regras de cobrança poderão variar conforme o plano.
As condições apresentadas no momento da contratação complementarão estes Termos.
24. Suspensão e Encerramento
O usuário poderá interromper o uso do Black Camaleon a qualquer momento.
O Black Camaleon poderá suspender ou encerrar acesso em situações como violação destes Termos, fraude, risco de segurança, inadimplência, uso ilegal, abuso de APIs, violação recorrente das regras de plataformas integradas ou risco relevante à infraestrutura.
O encerramento da conta não implica necessariamente eliminação imediata de registros que devam ser preservados por motivos legais, de segurança, auditoria ou integridade operacional.
25. Exclusão de Garantias
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Black Camaleon é fornecido conforme disponível.
Não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência total de erros ou compatibilidade permanente com todas as plataformas.
Sistemas de inteligência artificial e APIs externas podem produzir comportamentos inesperados.
26. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, Black Camaleon e seus operadores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização do Serviço.
Isso poderá incluir perda de oportunidade, receita, dados, audiência, acesso a contas, conteúdo, reputação ou resultados comerciais.
Responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas serão limitadas conforme a legislação e eventual contrato comercial aplicável.
27. Indenização
Na extensão permitida por lei, o usuário concorda em responder por reivindicações decorrentes de utilização ilícita do Serviço, conteúdos enviados ou publicados, violação de direitos de terceiros, conexão não autorizada de contas ou descumprimento destes Termos.
28. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados conforme o Black Camaleon evoluir.
A data de atualização será exibida no início da página.
Quando necessário ou razoável, alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários.
O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor de novos Termos poderá representar aceitação da nova versão, conforme permitido pela legislação.
29. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação aplicável à entidade responsável pela operação do Black Camaleon, sem prejuízo de direitos obrigatórios assegurados ao usuário pela legislação de sua jurisdição.
30. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre o Serviço:
Black Camaleon
Website:
Contato e suporte:
https://blackchameleon.com/contact
Termos de Uso:
https://blackchameleon.com/terms
Política de Privacidade:
https://blackchameleon.com/privacy
Quando o e-mail oficial estiver configurado, utilizar preferencialmente:
para questões jurídicas e:
para atendimento.